Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto

A demandada terá que pagar à parte autora a quantia de R$ 1.599,90 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a ser monetariamente corrigida a partir da data do desembolso (11/12/2019), conforme ID 65818232, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Vítima de acidente em bateria de testes será indenizada por colisão

Com o acidente a autora sofreu diversas lesões corporais ficando impossibilitada de exercer suas ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, conforme laudo de exame de corpo de delito encartado aos autos

Revisão contratual. Consignação em pagamento. SFH. Insuficiência de depósitos.

Caso no qual vários dos mutuários já fizeram acordo, de modo que o litígio subsiste apenas em relação a dois deles.

Exceção de suspeição. Alegações de prejulgamento.

Exceção de suspeição rejeitada.

Extravio de bagagem. Aplicabilidade do CDC. Ausência de provas sobre os prejuízos reais. Danos materiais. Tarifamento. Convenção de Varsóvia. Danos morais.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações advindas da prestação de serviço de companhias aéreas, por tratar-se de verdadeira relação de consumo.

ECA. Ato infracional análogo ao art. 121, § 2º, inc. I, do CP. Provas suficientes de autoria. Inaplicabilidade de atenuante da confissão espontânea dos fatos.

Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.

Os homens do presidente

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Mixórdia Brasil

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Casal é condenado a pagar danos morais por violência doméstica praticada contra ex-mulher do réu

Os réus são acusados pelo crime de lesão corporal

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Inexistência de débito. Não incidência de ICMS em operações envolvendo destinação de petróleo e seus derivados a outro estado. Preliminar de legitimidade passiva do Estado de Goiás e da distribuidora.

O Brasil desunido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Brasil Invertebrado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Atendimento de procedimentos fora do rol da ANS serão analisados para Judiciário do ES, dia 4/8, 9h

Atendimento de procedimentos fora do rol da ANS serão analisados para Judiciário do ES, dia 4/8, 9h.

Negado pedido de isenção de IPVA para carro de mais de R$ 135 mil

O relator do processo, negou o pedido por entender que o valor do carro extrapola o estipulado para que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) conceda o benefício, que é de R$ 70 mil

Suspensa norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

A lei que teve sua eficácia suspensa pelo STF, estabelece regras de funcionamento do tribunal de contas

Mantida competência da Justiça Militar para julgar civil acusado de estelionato

De acordo com o ministro, o denunciado foi realmente ouvido como testemunha no inquérito, mas a autoria e materialidade do delito foram comprovadas pela quebra do seu sigilo bancário

Cota para negros em concurso ajudará a reduzir desigualdade salarial, defende deputado

Proposta que já está em regime de urgência deve ser votada o mais rápido possível

STF restabelece autuação de inquéritos com nome completo de investigado

Inquéritos em tramitação na Corte e os que forem autuados a partir de agora trarão o nome completo do investigado e não mais somente as iniciais